De acordo com o Decreto nº 10.302/2020 ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Incidentes sobre os produtos

Classificados nos códigos relacionados no Anexo a este Decreto conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016: 

– Artigos de laboratório ou de farmácia – NCM 3926.90.40 ; 

– Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia – NCM 4015.19.00 ; 

 – Termômetros clínicos – NCM 9025.11.10 

Estes produtos beneficiados pela alíquota zero de IPI são utilizados no combate ao Covid-19. O benefício da alíquota zero, será aplicado até 3o de setembro de 2020. Com isto, a partir de 1º de outubro de 2020, as alíquotas de IPI destes produtos serão restabelecidas.