O plenário da Câmara dos Deputados vota, na próxima terça-feira, um pedido de urgência ao PLP 34/2020 que institui o empréstimo compulsório de empresas.

Com patrimônio líquido a partir de R$ 1 bilhão para atender a “despesas urgentes” causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus.

O pedido de urgência é do “líder do Centrão”, Arthur Lira (PP-AL), que oficialmente comanda outros 224 deputados no maior bloco da Casa (PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, PATRIOTA). O autor do projeto, Wellington Roberto (PL-PB), que integra o bloco, pediu a Lira a apresentação do documento em nome do grupo. 

A iminente aprovação da urgência ao PLP 34/2020 é mais um gesto político - fortíssimo - que um movimento real do ponto de vista regimental. A urgência garante preferência ao projeto para que seja votado diretamente em plenário, mas, em tempo de calamidade, todos os projetos estão sendo analisados apenas pelo plenário nas votações por aplicativo durante as sessões remotas.

Por detrás da urgência, o que se revela são primeiros sinais de divisão interna na Câmara. A urgência acaba por ser uma imposição dos deputados ao presidente Rodrigo Maia que é o responsável por prerrogativa pela definição dos projetos que entram na pauta de votação. Maia poderia não pautar o projeto até que um acordo de mérito fosse construído, por exemplo. Com a aprovação do requerimento, o PLP 34/20 entra na pauta do plenário por força de uma decisão do próprio plenário. E na hora em que houver o entendimento político de mérito - porque as votações na Câmara ainda são precárias e feitas somente para temas em que há consenso e portanto deliberação simbólica - “passa-se à votação”.

Desde iniciada a pandemia, Maia tem cedido aos pedidos de inclusão de projetos na pauta, mas as votações até o momento têm sido mais voltadas ações imediatas - telemedicina, alimentação de alunos durante a crise, suspensão de metas do SUS, por exemplo. Apesar do discurso de que “todos terão que colaborar” nenhuma medida de impacto real em setores específicos foi levada a voto na Câmara - e o quadro muda se confirmada a aprovação da urgência do PLP 34/2020.

A divisão interna revela um quadro que é mais preocupante para o governo que para Maia. Afinal o presidente da Câmara pode ajudar - como tem feito desde o início do governo - a manter a pauta econômica na direção desejada pelo Executivo, mas são os articuladores do presidente Bolsonaro que terão que trabalhar para barrar iniciativas “excêntricas” neste momento de crise. 

A dúvida é se o governo quer mesmo trabalhar contra uma proposta como a prevista no PLP 34/20. Deputados envolvidos na articulação para aprovar o projeto dizem que “o governo até prefere pegar dinheiro fora porque acha que consegue mais barato (o projeto prevê a Selic como taxa de correção para os empréstimos)”. 

Se quer evitar a votação de projetos de empréstimos compulsórios de empresas ou quaisquer outras medidas tão “radicais” será preciso agir rápido. De preferência, antes da sessão de terça-feira. E por ação rápida, leia-se enviar um pacote - como cobra Maia a todo momento - com várias ações que assegurem o Orçamento para enfrentar a guerra contra a Covid-19. E que garantam que se haverá redução de jornada, de salários e cortes em vencimentos de servidores públicos de um lado, haverá também cortes na “parcela mais rica”. 

Sem uma pauta do Executivo clara, definida e ao menos em parte negociada como os parlamentares, o Legislativo aproveitará o vazio de ideias do governo para impor suas próprias soluções. E em ano (ainda) eleitoral, uma medida que “tira dos mais ricos apenas temporariamente e dá para os mais pobres” tem apelo político forte demais para ser rejeitada. 

Mesmo se for viabilizada uma votação nominal em tempos de sessões remotas, a matemática está a favor da aprovação do PLP 34/20. São necessários votos de, no mínimo, 257 deputados. Considerados os 225 do “bloco Lira” mais os 130 nomes da oposição, que obviamente se juntaria à iniciativa, há votos com folga para aprovar a instituição do empréstimo compulsório da pandemia. 

Se aprovado o projeto, caberá ao Senado barrar a iniciativa. Na Casa Revisora existe um forte movimento pela taxação de grandes fortunas - que enfrenta resistência do governo. É possível pensar que este grupo de senadores - em grande parte os novatos eleitos com Bolsonaro em 2018 - podem aderir à iniciativa de forçar “as grandes fortunas” a ajudarem o Brasil em tempos de pandemia. E se aprovado pelo Senado, Jair Bolsonaro pode barrar a iniciativa com um veto integral, que ao menos nestes meses da crise dificilmente seria analisado pelo plenário do Congresso Nacional. 

Mais uma vez, resta dúvida se o presidente vetaria o projeto que já tem o carimbo de “tirar temporariamente dos mais ricos para dar aos mais pobres”.

* PLP 34/2020 institui o empréstimo compulsório de empresas com patrimônio líquido a partir de R$ 1 bilhão e terá pedido de urgência votado na próxima terça-feira

* Iminente aprovação da urgência ao PLP 34/2020 é mais um gesto político - fortíssimo - que um movimento real do ponto de vista regimental

* Cabe à articulação do governo barrar avanço do projeto, mas Executivo pode não querer agir contra um projeto "popular"