Restou estabelecida que o período de afastamento, em razão de quarentena e restrição de circulação, deverá ser considerado como falta justificada, isto é, o empregado continua recebendo normalmente o salário. 

LICENÇA REMUNERADA

Restou estabelecida que o período de afastamento, em razão de quarentena e restrição de circulação, deverá ser considerado como falta justificada, isto é, o empregado continua recebendo normalmente o salário. 

MEDIDAS PARA DIMINUIR O IMPACTO DO CORONAVÍRUS

Entre algumas propostas, discute-se a criação de um auxílio emergencial de R$ 200,00. Assim, trabalhadores informais, microempreendedores individuais que estejam dentro dos critérios do Cadastro único vão receber o auxílio emergencial por três meses.